PRONAS/PCD e PRONON: O que são e como funcionam?

Você já imaginou que sua empresa pode destinar impostos para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e para o combate ao câncer? É isso que o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) oferecem: uma oportunidade de alinhar responsabilidade social com vantagens tributárias, criando um impacto positivo real na saúde brasileira. 

Criados pelo Ministério da Saúde por meio da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, esses dois programas representam uma forma das empresas contribuírem para a saúde pública brasileira. O PRONAS/PCD foca na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, a partir de iniciativas que abrangem desde pesquisas científicas até serviços especializados de assistência. Já o PRONON foca no combate ao câncer, com projetos voltados à pesquisa, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação oncológica.

Como funcionam os programas 

O que torna esses programas atrativos para empresas é a possibilidade de destinar até 2% do imposto de renda devido – sendo 1% para cada programa – sem comprometer o fluxo de caixa da organização. Segundo a legislação federal vigente, empresas tributadas pelo lucro real podem utilizar esses recursos por meio do IRPJ direcionando-os para projetos de impacto social.

Tipos de projetos e instituições elegíveis

Ambos os programas apresentam critérios específicos para as instituições que podem propor projetos. De acordo com a legislação, são elegíveis as entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), as organizações sociais (OS) ou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para o PRONAS/PCD, as instituições devem estar, obrigatoriamente, registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde e comprovar que oferecem atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência. Para o PRONON, conforme o artigo 2º da Lei 12.715/2012, as instituições devem ser pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na prevenção e combate ao câncer.

Os recursos podem ser direcionados para diversos tipos de projeto, como consultas, exames e procedimentos terapêuticos, formação e capacitação de profissionais em todos os níveis, e pesquisas científicas que contribuam para o avanço do conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias. 

Processo de aprovação e transparência

O funcionamento de ambos os programas é transparente e bem estruturado. Durante o processo de submissão, as instituições devem incluir documentação que comprove seu credenciamento ativo, incluindo atos publicados no Diário Oficial da União. Após a avaliação e aprovação pelo Ministério da Saúde, é publicada anualmente uma portaria no Diário Oficial que lista todos os projetos aprovados, permitindo que as instituições selecionadas iniciem oficialmente a captação de recursos.

Este processo garante que projetos recebam autorização para captação, oferecendo às empresas doadoras a segurança de que seus recursos serão aplicados de forma eficiente e transparente.

Em 2025, os projetos puderam ser submetidos até 15 de julho por meio da plataforma Transferegov.br e a publicação do resultado final está prevista para o dia 19 de agosto.

Por que sua empresa deve apoiar 

Investir nos programas PRONAS/PCD e PRONON oferece benefícios fiscais e, do ponto de vista estratégico, permite que a empresa demonstre seu compromisso com questões sociais relevantes, fortalecendo sua imagem corporativa e contribuindo para o alinhamento com os critérios ESG (Environmental, Social and Governance), fundamentais para a avaliação de empresas por investidores e stakeholders modernos, além disso, vale ressaltar novamente que, os 2% do imposto de renda investido (1% para cada programa) é parte de um valor que já seria destinado ao pagamento de impostos, ou seja, aos cofres públicos. 

Como a CX Projetos pode auxiliar sua empresa

A CX Projetos, com sua experiência em gestão estratégica de projetos sociais e mais de R$ 445 milhões de reais em impostos captados na sua trajetória, oferece também suporte completo para empresas interessadas em utilizar os programas PRONON e PRONAS/PCD de forma estratégica e transparente. 

Oferecemos acompanhamento completo do processo, desde a identificação de projetos alinhados com os valores da empresa até o monitoramento dos resultados, sempre em conformidade com as exigências legais. Entre em contato com a CX Projetos e descubra como sua empresa pode contribuir para a construção de um Brasil mais saudável e inclusivo por meio dos programas PRONAS/PCD e PRONON.