Sim. Nós podemos ajudar a identificar as leis das quais a sua empresa pode se beneficiar e o potencial para uso de impostos. Podemos recomendar projetos do nosso portfólio que se alinhem à estratégia, atributos da marca e pilares de responsabilidade social ou ambiental. Auxiliamos com a habilitação da empresa para patrocinar através de leis que exigem o cadastro como ICMS, ISS e IPTU. Ajudamos áreas Compliance a mitigar riscos no uso dos incentivos fiscais. Podemos também desenvolver projetos sob medida e aprová-los nas leis através da nossa rede de proponentes.

As Leis de Incentivo Fiscal são legislações que permitem que empresas e/ ou pessoas físicas destinem parte do imposto de renda, do ICMS, do ISS ou do IPTU devidos para apoiar projetos aprovados para captar recursos de impostos. Essa iniciativa visa estimular a economia criativa, a responsabilidade social e fomentar ações em diversas áreas.

No caso das leis baseadas no imposto de renda, e focando nas empresas, basta que elas sejam de lucro real, sem necessidade de qualquer tipo de cadastro/ habilitação. As empresas podem destinar a projetos previamente certificados nas respectivas leis de incentivo, sendo um total de 10% do IR pago no ano, sendo 4% do IRPJ para projetos da Lei Rouanet ou 3% para Ancine (estas 2 leis concorrem entre si, então pode usar só uma ou as 2 combinadas, desde que não ultrapasse os tetos para cada lei e 4% do IRPJ para o caso de usar ambas), 2% para Lei do Esporte (ou 1% para Esporte e 1% para Lei da Reciclagem), 1% para Fundo dos Direitos da criança e adolescente, 1% para Fundo dos Direitos do idoso, 1% para Pronon (assistência oncológica) e 1% para Pronas (assistência a pessoa com deficiência).

No caso do ICMS, se o estado tiver a lei implantada, existem 2 tipos: a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte. O percentual para destinação varia por estado, mas, na média, as empresas que tenham saldo devedor de ICMS podem destinar até 3% do valor que será pago aos governos estaduais para Cultura e mais até 3% para o Esporte, havendo necessidade de habilitação prévia para o patrocinador. Para ISS e IPTU, há que se verificar quais municípios possuem a lei implementada, mas, na média, as empresas podem destinar até 20% do saldo devedor do ISS para projetos culturais e/ ou até 2 parcelas do IPTU para o caso de pagamento parcelado, também havendo a necessidade de habilitação prévia para o patrocinador.

Qualquer pessoa física ou jurídica (lucro real) que tenha um imposto de renda a pagar pode participar como apoiador, contribuindo com a destinação fiscal. Isso inclui empresas de diferentes portes e indivíduos que desejam investir em causas sociais. No caso do ICMS, ISS e IPTU não há a exigência do lucro real, mas do saldo devedor para o respectivo imposto e vale para pessoas jurídicas apenas.

Cada projeto aprovado em lei de incentivo recebe do órgão competente uma conta bancária específica para o uso de impostos, de modo que estes valores não se misturem com contas particulares e que haja controle sobre todos os pagamentos.

As empresas desempenham um papel fundamental ao apoiar projetos sociais e culturais, contribuindo para geração de renda e empregos, ampliação do acesso a produtos e bens culturais, manutenção de patrimônio cultural, melhoria da qualidade e das perspectivas de vida para populações vulneráveis, garantia dos direitos, educação de qualidade e até acesso ao tratamento em saúde, impactando positivamente a economia e a sociedade em geral. Além disso, essa ação contribui para o propósito corporativo, fortalecendo a imagem e a reputação. A CX Projetos oferece uma plataforma que conecta essas empresas a mais de 2.300 projetos em busca de recursos.