Junho Lilás: Projetos Sociais que Transformam a Vida de Idosos

O mês de junho carrega a cor lilás, representando a luta contra a violência direcionada às pessoas idosas e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para eles. O Junho Lilás, também conhecido como Junho Violeta, consiste em um período fundamental de reflexão sobre os direitos da população idosa brasileira e, principalmente, sobre as oportunidades que as empresas possuem para transformar realidades através da destinação inteligente de seus impostos.

Quando falamos de responsabilidade social corporativa e impacto ESG, um mecanismo muito eficiente é a destinação de impostos para projetos sociais voltados à terceira idade. Esta prática não apenas fortalece o tecido social brasileiro, mas também oferece vantagens fiscais significativas para as organizações que escolhem esse caminho de cidadania empresarial.

A Realidade da Violência Contra Idosos no Brasil

Os números revelam uma realidade que não podemos ignorar. Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, entre 2018 e 2022, foram notificadas mais de 121 mil situações de violência cometidas contra pessoas idosas no Brasil (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024). Estes dados, longe de serem apenas estatísticas frias, representam histórias de vida interrompidas, dignidade ferida e direitos violados.

O levantamento mais recente do Censo SUAS 2023 mapeou 2.903 Creas no país. Aproximadamente 9 em cada 10 dessas unidades ofereceram atendimento a pessoas idosas vítimas de violência no ano de referência. Dentre os principais tipos de violência cometida em 2023, estão negligência ou abandono (87,6%), violência psicológica (84,8%), violência patrimonial (76,7%) e violência física (75,4%).

O perfil das vítimas também revela desigualdades estruturais preocupantes: 58,6% são mulheres, e quase metade (47,8%) são pessoas pretas e pardas (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024). Mais alarmante ainda é o fato de que 71,5% das agressões ocorrem na própria residência da vítima, e em 29,5% dos casos, os agressores são os próprios filhos ou filhas (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024). Estes dados evidenciam que a violência contra idosos é, frequentemente, um problema familiar e doméstico, exigindo abordagens específicas e cuidadosas.

Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), os estados com maior número de denúncias registradas pelo Disque 100, em 2023, foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia que, juntas, correspondem a 61,6% do total no país (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024).

O Marco Legal: Estatuto da Pessoa Idosa e Suas Garantias

O Brasil possui um dos marcos legais mais avançados do mundo para a proteção da pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei 10.741 de 2003 e atualizado pela Lei 14.423 de 2022, representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais.

Este estatuto não apenas reconhece direitos básicos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte e lazer, mas também estabelece obrigações claras para o Estado, a família, a comunidade e a sociedade. Entre suas disposições mais importantes, destaca-se a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa, criando um ambiente legal favorável para investimentos sociais direcionados.

Destinação de Impostos: Uma Ferramenta Poderosa de Transformação Social

A destinação de impostos para projetos sociais voltados à pessoa idosa representa uma das formas mais eficientes de gerar impacto social positivo enquanto se obtém benefícios fiscais legítimos. O Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI), instituído pela Lei 12.213 de 2010, oferece às empresas uma oportunidade única de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população idosa brasileira.

Para pessoas jurídicas, a legislação permite que até 1% do Imposto de Renda devido possa ser destinado aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional da Pessoa Idosa. É importante compreender que esta destinação não representa um gasto adicional para a empresa, mas sim um redirecionamento de impostos que já seriam pagos ao governo. 

Este mecanismo pode ser combinado com outras leis de incentivo fiscal, permitindo que empresas enquadradas no regime de lucro real destinem no total, até 10% de seu Imposto de Renda devido, sendo 4% para projetos culturais (Lei Rouanet), 2% para projetos desportivos (Lei Federal do Esporte), 1% para projetos sociais dos Fundos da Infância e da Adolescência, 1% para projetos dos Fundos da Pessoa Idosa, 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD.

Vantagens Estratégicas para as Empresas

Do ponto de vista estratégico, esta prática fortalece significativamente a imagem corporativa, demonstrando compromisso genuíno com questões sociais relevantes e urgentes.

No contexto atual, onde critérios ESG (Environmental, Social, Governance) são cada vez mais valorizados por investidores, consumidores e stakeholders, o investimento em projetos sociais que beneficiam pessoas idosas posiciona a empresa como socialmente responsável e alinhada com as melhores práticas de governança corporativa. Esta posição pode resultar em vantagens competitivas tangíveis, incluindo maior atratividade para talentos, melhor relacionamento com comunidades locais e fortalecimento da marca diante de seus consumidores e potenciais investidores. 

Diferente do pagamento tradicional de impostos, onde a empresa não tem visibilidade sobre o destino específico dos recursos, a destinação para projetos sociais oferece transparência e possibilidade de acompanhamento dos resultados alcançados.

O Impacto Transformador dos Projetos Sociais na Vida dos Idosos

Os projetos sociais voltados à pessoa idosa, quando bem estruturados e executados, produzem impactos profundos e duradouros na qualidade de vida desta população. Estes projetos frequentemente abordam questões fundamentais como socialização, aprendizado, saúde preventiva, inclusão digital e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A socialização representa um dos aspectos mais importantes destes projetos, destacando aqueles que promovem atividades em grupo, oficinas, eventos culturais e esportivos contribuem significativamente para o bem-estar emocional e mental dos participantes.

O aprendizado de novas habilidades, particularmente relacionadas à tecnologia, tem se mostrado especialmente transformador. Muitos idosos enfrentam dificuldades para acompanhar a digitalização crescente da sociedade, ficando excluídos de serviços bancários online, comunicação digital com familiares e acesso a informações importantes. Projetos de inclusão digital não apenas capacitam os idosos para o uso de tecnologias, mas também restauram sua autonomia e autoestima.

A promoção da saúde preventiva através de atividades físicas adaptadas, acompanhamento nutricional e cuidados médicos básicos contribui para o envelhecimento saudável e reduz custos futuros com tratamentos de saúde. Estes projetos frequentemente identificam problemas de saúde em estágios iniciais, permitindo intervenções mais eficazes e menos custosas.

Junho Lilás: Um Chamado à Ação Empresarial

O Junho Lilás, estabelecido em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho), representa um chamado à ação para toda a sociedade, incluindo o setor empresarial, para que se engaje ativamente na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades.

A campanha Junho Lilás, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, busca alertar a sociedade brasileira sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa, promovendo conscientização, prevenção e combate às violações de direitos. 

A participação empresarial neste movimento pode assumir diversas formas, desde a destinação de impostos para projetos específicos até o desenvolvimento de programas internos de valorização de funcionários idosos, criação de produtos e serviços adaptados às necessidades desta população, e apoio a campanhas de conscientização.

Processo Simplificado e Transparente

Para empresas, o processo envolve a identificação de projetos aprovados pelos conselhos competentes, a definição do valor a ser destinado (respeitando o limite de até 1% do IR devido) e a inclusão desta informação na declaração anual. Todo o processo é transparente e auditável, oferecendo segurança jurídica e fiscal para as organizações.

A CX Projetos, com sua experiência em gestão estratégica de projetos sociais, oferece suporte completo neste processo, desde a identificação de projetos alinhados com os valores da empresa até o acompanhamento dos resultados alcançados. Esta intermediação especializada garante que os recursos sejam direcionados para projetos sérios, com impacto real e mensurável.

Construindo um Futuro Mais Inclusivo

A transformação social acontece através de ações concretas e comprometimento genuíno. A destinação de impostos para projetos sociais voltados à pessoa idosa representa uma dessas ações, oferecendo às empresas a oportunidade de gerar valor social real enquanto obtêm benefícios fiscais legítimos. É um investimento no presente que constrói um futuro melhor para todos.

A CX Projetos é uma consultoria especializada em gestão estratégica de projetos sociais, esportivos e culturais, com expertise reconhecida no mapeamento, análise, seleção, compliance e monitoramento de iniciativas via leis de incentivo fiscal. Com mais de 445 milhões em impostos captados e 900 projetos viabilizados, a CX Projetos conecta empresas a oportunidades de impacto social real, simplificando processos e garantindo resultados mensuráveis.